DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) - DEMANDA NÃO PCA

Ao Comitê Gestor das Contratações - CGC, para análise.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

Locação de transporte rodoviário para a realização da 3ª edição do Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, previsto para o período de 24 a 27 de março de 2026. 

2. DEMANDA URGENTE?

SIM (x) NÃO ( )

2.1. JUSTIFICATIVA EM CASO DE URGÊNCIA:

A caracterização da urgência na contratação decorre da proximidade do período de realização do curso, previsto para ocorrer entre 24 e 27 de março de 2026, bem como da necessidade de assegurar, em tempo hábil, a logística de deslocamento dos participantes entre as cidades e nos trajetos internos, condição indispensável para a execução regular da programação acadêmica. Soma-se a isso o fato de a despesa estar inserida no primeiro trimestre do exercício, período em que a execução orçamentária e financeira demanda maior planejamento e tempestiva adoção de providências administrativas, a fim de evitar restrições decorrentes de limites de empenho e cronograma de desembolso. Eventual atraso na formalização da contratação poderá comprometer a participação de magistrados, servidores e formadores, impactando o cumprimento da carga horária, a organização das atividades e o atendimento aos objetivos institucionais do evento.

3. NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA:

Considerando a realização do Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, a ser promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar – ENAJUM, no período de 24 a 27 de março de 2026, faz-se necessária a contratação de transporte rodoviário para o trajeto Brasília/DF - Anápolis/GO - Goiânia/GO - Brasília/DF, bem como para os deslocamentos internos nas cidades envolvidas.

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o deslocamento coletivo, seguro e pontual de magistrados, servidores, participantes e formadores envolvidos no curso, entre os locais de realização das atividades acadêmicas, institucionais e de apoio logístico. O transporte rodoviário mostra-se a alternativa mais adequada sob os aspectos da economicidade, eficiência e racionalização de recursos públicos, além de permitir maior controle da programação, integração do grupo e cumprimento da carga horária prevista.

Ressalta-se, ainda, que a medida contribui para a regular execução do evento, garantindo condições adequadas de mobilidade aos participantes e minimizando riscos operacionais decorrentes de deslocamentos individuais, em consonância com os princípios da administração pública e com o interesse institucional da ENAJUM.

4. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 

4.1. VALOR TOTAL ESTIMADO: 

4.2. VALOR ESTIMADO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO: 

R$: 16.500,00

R$: 16.500,00

5. ORIGEM DO RECURSO:

(X) Remanejamento de recursos              (  ) Reserva orçamentária

5.1. CASO A ORIGEM DO RECURSO SEJA POR REMANEJAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA PCA, INDICAR ABAIXO QUAL DEMANDA INICIALMENTE PREVISTA (4698826)  SERÁ REMANEJADA:

Não se aplica

6. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho:

213822 - ENAJUM

30.ENAJUM.33903948

Eventuais dúvidas sobre o preenchimento do Item 6 poderão ser sanadas por meio de consulta à Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), pelos ramais 368 e 616.

7. ASSINALE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, APÓS A VERIFICAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES RESPONSÁVEIS:

(  ) DECLARO QUE NÃO HÁ O OBJETO PLEITEADO DISPONÍVEL NO ALMOXARIFADO (Consulte os ramais 188, 635 e 153 - SEMAT).

(x) DECLARO QUE NÃO HÁ CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE, QUE CONTEMPLE O OBJETO PLEITEADO (Consulte os Contratos e as Atas de Registro de Preços vigentes AQUI).

A CONTRATAÇÃO EXIGE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E/OU ACESSIBILIDADE CONSTANTES NO ANEXO (4328215), DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA?

( ) Sim / A verificar

(x) Não

O assessoramento da SGSOA/SGEST será oferecido preferencialmente pelos canais abaixo, listados em ordem de disponibilidade: a. Google Chat: jonatasamorim@stm.jus.br ou carolinaaraujo@stm.jus.br; b. E-mail: socioambiental@stm.jus.br; c. Telefone / WhatsApp: (61) 3313-9500 (ramal 500).

Eventuais dúvidas sobre a instrução processual e documentos preparatórios poderão ser sanadas por meio de consulta à Seção de Compras e Apoio ao Requisitante (SECAR), pelos ramais 674 e 421.

8. QUANTIDADE A SER CONTRATADA:

 01

9. PREVISÃO DE DATA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU RECEBIMENTO DO OBJETO:

24/03/2026

10. RESULTADOS ESPERADOS COM A CONTRATAÇÃO:

Espera-se que a contratação viabilize o deslocamento seguro, eficiente e pontual dos participantes do curso, assegurando a execução integral da programação acadêmica prevista, com observância da carga horária e dos objetivos pedagógicos institucionais. Como resultados, projeta-se a otimização da logística, a racionalização dos recursos públicos, a redução de riscos operacionais decorrentes de deslocamentos individuais e o adequado apoio à política de capacitação promovida pela ENAJUM, contribuindo para a qualidade e o êxito do evento.

11. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE:

ENAJUM/COAED

12. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

Objetivo:

Iniciativa*:

Ação de Contribuição

* A iniciativa pode ser distinguida em:

- Projeto Estratégico que compõe a Carteira Permanente de Projetos Estratégicos da JMU.

- Ação de Contribuição que é um projeto/ação setorial que tem impacto na Estratégia da JMU. 

13. ENCAMINHAMENTO AO COMITÊ GESTOR DAS CONTRATAÇÕES:

1. Submeto o presente DFD ao Comitê Gestor das Contratações, para análise quanto à oportunidade e conveniência da inclusão desta demanda no Plano de Contratações Anual - PCA 2026.

2. Caso a demanda seja aprovada pelo Comitê, indico a seguinte Equipe de Planejamento para a contratação:

Integrante Demandante: ENAJUM

Isabella Fonseca Hilário Vaz

Telefone:

2101-0773

E-mail:

enajum@stm.jus.br

Integrante Técnico:

Gelva Carolina Piatti de Oliveira Doi

Telefone:

2101-0780

E-mail:

gelvacpod@stm.jus.br

Integrante Administrativo:

Alyssa Maria de Velloso Vianna Gomes

Telefone:

2101-0801

E-mail:

alyssa@stm.jus.br

ISABELLA FONSECA HILÁRIO VAZ

Secretária-Executiva ENAJUM