AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-GERAL - APROVAÇÃO (X)

1. De acordo com o Ato Normativo nº 830/2025 (4225497), que dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar, bem como nos ditames da Resolução nº 305/2021, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações, no âmbito deste STM, e no consignado nos autos que chegam a este signatário, com fundamento de mérito, AUTORIZO, ad referendum do Comitê de Gestão das Contratações (CGC), o início dos Estudos Técnicos Preliminares do processo de aquisição descrito no DFD (4723270).

2. Todavia, em razão da situação orçamentária no presente exercício, ressalto que o recurso para a referida contratação deverá resultar de reprogramação orçamentária do montante já destinado à ENAJUM.

3. Solicito que essa unidade demandante encaminhe este processo ao DPADI para elaboração da Portaria de Designação da Equipe de Planejamento.

4. À ENAJUM, DORFI e DILEO, para conhecimento.

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA

Presidente do Comitê de Gestão das Contratações (CGC)