PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PRSTM/SECSTM/DPADI

Portaria Nº 11687

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso VI do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, bem como o disposto no Manual de Acompanhamento e Controle de Contratos da Justiça Militar da União, aprovado pelo Ato Normativo n° 829, de 10 de março de 2025, na Instrução Normativa n° 5, de 26 de maio de 2017, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tal qual o contido no Documento de Formalização de Demanda (DFD) ENAJUM (4723270), de 2 de janeiro de 2026, RESOLVE: 

Art. 1^o DESIGNAR os servidores, abaixo descritos, a fim de comporem a Equipe de Planejamento, com o propósito de locar transporte rodoviário para a realização da 3ª edição do Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, previsto para o período de 24 a 27 de março de 2026, de acordo com o Processo SEI nº 000006/26-00.357: 

Art. 2^o Conforme Memorando-Circular SECSTM (3828623), nos processos das contratações que necessitem da análise nas temáticas de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão, a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGEST) prestará assessoramento às Equipes de Planejamento das Contratações, conforme fluxo processual definido na Informação (3807926).

Publique-se no BJM.

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA

Diretor-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS NADER MOTTA, DIRETOR-GERAL, em 18/01/2026, às 10:25 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4744193 e o código CRC 9BF37CEF.

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