Documento assinado eletronicamente por STENIA GONÇALVES MAGALHÃES, CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS E APOIO AO REQUISITANTE, em exercício, em 26/01/2026, às 16:32 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4756993 e o código CRC F109DE87.