SEI/STM - 4801594 - Autorização

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OBJETO: Prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual, em 02 ônibus executivos ou de categoria superior, com cessão de veículo e motorista, para participantes da 3ª edição do Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, durante o período de 24, 25, 26 e 27 de março de 2026.

PROGRAMA DE TRABALHO: 213822 ENAJUM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU

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De acordo com a informação supra, encaminho a V. Sa. o presente Processo, para autorização da Dispensa Eletrônica, a ser conduzida pelo Núcleo de Pregoeiro (NUPRE)

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Considerando os incisos I e VII do parágrafo único do art. 2º, c/c o §1º do art. 50, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e, em face desta peça que chega a este signatário com as devidas informações, APROVO o Aviso de Contratação Direta - Sem SRP 11/2026 (4801585) e seus anexos e AUTORIZO a Dispensa Eletrônica de acordo com o acima informado e com o Mapa Comparativo de Preço - DEFINITIVO (4800668).

Documento assinado eletronicamente por JONAS RAIMUNDO DA SILVA LOPES, CHEFE DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES, em 27/02/2026, às 14:28 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ELIANE SA RICARTE, COORDENADOR DE LICITAÇÕES, em 01/03/2026, às 10:27 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON CORDEIRO DA NOBREGA, DIRETOR DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em 02/03/2026, às 12:28 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LAURO LUIS PIRES DA SILVA, DIRETOR-GERAL, em exercício, em 02/03/2026, às 21:25 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4801594 e o código CRC E995924D.