PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DILEO/COLIC

Despacho SECSTM

Assunto: Homologação

Considerando os incisos I e VII do parágrafo único do art. 2º, c/c o §1º do art. 50, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em face do Relatório NUPRE nº 4842758, cujos fundamentos de fato e de direito adoto como razão de decidir, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente Dispensa Eletrônica, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZO a realização da despesa.

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA

Ordenador de Despesas do STM

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS NADER MOTTA, DIRETOR-GERAL, em 16/03/2026, às 17:43 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4847943 e o código CRC 606E6F5B.

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