PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PRSTM/SECIN/COAVO/SEACO

Ofício-Circular Nº 0826356

A SUA EXCELÊNCIA O/A SENHOR (A)

JUIZ (A) - AUDITOR (A)

Assunto: Encaminhamento de Orientação Contábil Circular nº 003/2017 - .

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) - Auditores (as),

Senhores (as) Juízes (as) - Auditores (as) titulares e substitutos,

Incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente de encaminhar a (s) Vossa (s) Excelência (s) para conhecimento e aplicação, a Orientação Contábil Circular nº 003/2017 - SEACO/COAVO/SECIN, elaborada pela Secretaria de Controle Interno, na qualidade de Setorial Contábil da Justiça Militar da União - JMU, a qual orienta as Unidades Gestoras Executoras da JMU sobre Incorporação de Material Permanente – Bens Móveis – Aquisição.

Recomendamos, por fim, requerer ciência neste Processo SEI do conteúdo supracitado aos gestores e, principalmente, operadores do SIAFI, gestores responsáveis pela solicitação e aquisição de bens e aos responsáveis pelo controle patrimonial (comissão de inventário) de cada unidade, ficando a SECIN  à disposição para maiores esclarecimentos.

Respeitosamente,

VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA

Secretário de Controle Interno

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Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA, SECRETÁRIO(A) DE CONTROLE INTERNO, em exercício, em 16/10/2017, às 15:14 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0826356 e o código CRC 75044792.

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